Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima. Fonte: Agência Brasil A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de…
