O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Parâmetro de 40g irá prevalecer até que o Congresso Nacional defina novos critérios. A decisão da Corte possui repercussão geral e muda a jurisprudência sobre a substância no País, mas não liberou o consumo da droga….
Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18…
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise do caso estava agendada para a última quarta-feira, 24, mas foi retirada da pauta do plenário e ainda não tem data para ser retomada. A assessoria do Supremo disse que…
O ministro foi atendido no ambulatório de um hospital de Brasília por conta de cirurgia bariátrica revisional (fístula intestinal) O piauiense Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi atendido no ambulatório do hospital DF Star em Brasília, por conta de uma cirurgia bariátrica revisional (fístula intestinal) realizada em fevereiro deste ano. Continua…
Presidente terá de indicar substituto para o ministro Ricardo Lewandowski, que faz 75 anos em maio. Durante a campanha, Lula criticou o então presidente Jair Bolsonaro, que nomeou o ex-ministro da Justiça André Mendonça para a Corte. Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou,…
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou nesta segunda-feira (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas…
Julgamento virtual que começou na sexta-feira (09), será finalizado nesta sexta-feira, 16 de setembro. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Continua depois…
A decisão é da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que deu dez dias para o Presidente se manifestar. O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que explicar o bloqueio de jornalistas em redes sociais. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na última quarta-feira (25). Continua depois da…
Os dois contratos mais altos vigentes na Corte são de R$ 40,3 milhões e R$ 39,8 milhões, ambos destinados à proteção dos ministros Os contratos mais altos em vigência no Supremo Tribunal Federal (STF) são direcionados à proteção dos 11 ministros e funcionários da Corte. Somados, os dois chegam ao montante de R$ 80 milhões…
