A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal (também conhecida como castração química) voluntário de reincidência em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127/2019 recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso não…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo). Depois de receber…
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um…
A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O Senado aprovou na noite de desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada…
Com 65 votos a favor e 12 contra (dentre eles, do piauiense Marcelo Castro) o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis…
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que…
Projetos foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jader Barbalho (MDB-PA) e Acyr Gurgacz (PDT-RO) Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras (13,4%) já adotaram o passaporte da vacina, uma espécie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos…
Eliane Nogueira, era primeiro suplente de Ciro Nogueira, que assumiu o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência do Senado Federal, e foi presidida pelo senador piauiense Elmano Férrer, 2º secretário da Casa. Continua depois da publicidade Ciro também esteve presente ao lado…
Parlamentar estava internado desde o dia 2 de março em hospital de São Paulo. Ele deixa esposa e dois filhos. Ex-instrutor de tiro e ex-PM de SP, foi deputado federal e estadual antes de ser senador. O senador Major Olimpio (PSL), de 58 anos, teve morte cerebral confirmada pelos médicos nesta quinta-feira (18) após ser…
