Tag: Projeto de Lei 3.723/19

Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Fonte: Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das…