Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações….
Recomendação é para prefeituras que estejam em atraso salarial com os servidores municipais, inclusive cargos comissionados, contratados temporários, bem como inativos. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MP-PI Nesta quinta-feira (23), a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, expediu uma recomendação, orientando Promotores de Justiça e prefeitos municipais acerca da contratação de shows e festas,…
Conselheiro Kléber Eulálio foi o relator do processo. Municípios têm 30 dias para manifestações. Fonte: TCE PI O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), por unanimidade, a planilha preliminar com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020. O…
O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento. Fonte: Ascom TCE O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o bloqueio das contas de 15 prefeituras, sete câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio…
