Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância
Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula. Fonte: Agência Brasil O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de…
