Tag: Ficha limpa

Texto prevê que inelegibilidade não poderá passar de 12 anos. Você concorda com essa redução? Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê a redução do prazo de inelegibilidade dos…