Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos

Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso. Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (30) projeto que torna mais rígidas as regras para a concessão da saída temporária de presos, popularmente conhecida por “saidão”. Uma das exigências estabelecidas…

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No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

Se avançar, texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente…

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