MPPI emite nota sobre matrícula de alunos com deficiência no ensino regular

Recusar matrícula de aluno em razão de sua deficiência constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa Fonte: MPPI O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), emitiu, nessa quinta-feira (13), nota técnica sobre a inserção de pessoas com…

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