A medida foi assinada pelo ministro Flávio Dino e faz parte de um esforço de fiscalização do uso de bilhões de reais do Orçamento da União. 
Crise na Universidade Estadual do Piauí! O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais de oito estados, incluindo o Piauí. Continua depois da publicidade
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O STF deu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre as transferências especiais recebidas entre 2020 e 2023. No caso da UESPI, a ausência de qualquer manifestação sobre a aplicação desses recursos levou à suspensão imediata dos repasses.
Impacto no ensino superior
A suspensão de recursos pode comprometer projetos e investimentos na estrutura da UESPI, agravando um cenário já desafiador para a instituição. Além do Piauí, os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe também foram afetados pela medida.
Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins receberam um prazo adicional de 15 dias para apresentar documentação complementar. Caso não cumpram, também poderão ter seus repasses bloqueados.
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Transparência e fiscalização
O ministro Flávio Dino enfatizou que o não cadastramento de mais de seis mil planos de trabalho evidencia a desorganização no uso das chamadas “emendas Pix”. A decisão do STF reforça a necessidade de maior controle e rastreabilidade sobre o destino dos recursos públicos, garantindo que o dinheiro seja aplicado corretamente e em benefício da população. 
Com a suspensão dos repasses, cresce a pressão sobre o governo estadual e a administração da UESPI para esclarecer a destinação dos recursos e evitar impactos ainda maiores no ensino superior do Piauí. O desenrolar dessa decisão pode ser crucial para o futuro da universidade e para a aplicação das emendas parlamentares no estado. 
Leia a íntegra da decisão.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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