“OAB dos médicos”: projeto cria exame obrigatório de proficiência em medicina

Além dos advogados brasileiros, os médicos também deverão realizar uma prova ao final do curso para exercer a profissão. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta estabelece que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seja obrigatório aos egressos do curso.

O texto determina que o exame deve ser aplicado ao menos duas vezes ao ano, em todos os estados e no DF. A prova avaliará competências éticas, clínicas e teóricas. O objetivo é aferir a qualidade da formação dos futuros médicos.

O especialista em Direito Médico, Washington Fonseca, avalia que a medida garante mais segurança à população e melhora o serviço de saúde .

Profissionais já registrados no CRM e estudantes que ingressaram antes da aprovação da lei ficam isentos da prova.

Pontes justifica com base nos resultados de exames realizados em SP, como o Cremesp, onde reprovações superaram 50%. Para ele, o projeto garante a segurança dos sistemas de saúde e dos pacientes .

O projeto divide opiniões. A senadora Teresa Leitão critica a proposta, argumentando que o CFM assumiria atribuições do MEC e criaria uma possível reserva de mercado. Ela defende uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Fonseca, o exame é necessário e não interfere nas funções do MEC, mas atua como controle de qualidade da atuação profissional.

Outros parlamentares, como Humberto Costa e Zenaide Maia, também se opõem ao CFM ser o aplicador. Já o relator Dr. Hiran apoia a proposta, chamando de “absurdo” o número de faculdades de medicina no país (390).

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A leitura do relatório foi adiada e deverá ocorrer após audiência pública. Se aprovado na CAS e sem novo requerimento, segue direto para a Câmara.

Em nota, o CFM afirmou que o projeto é um avanço para garantir a qualidade da medicina e mais segurança para a população.

Atualmente, basta o diploma reconhecido pelo MEC e registro no CRM para exercer a medicina no Brasil.

A médica Caroline Daitx alerta que, além de técnica, a medicina exige empatia, escuta e ética. Para ela, o exame pode reduzir a formação médica a um foco mercadológico em provas e cursinhos.

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Fonte: Brasil 61 / edição: Tribuna de Parnaíba

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