; consulte o valor do seu município 
O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95 
. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.
Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção 
, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada.
“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo
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e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”,
São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 693.879.486,96 
. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra, Sumaré e São Bernardo do Campo, entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado com valor representativo (R$ 690.113.796,85) – os maiores repasses irão para Contagem, Divinópolis e Ibirité.
Municípios bloqueados:
Até o último dia 6 de abril, 17 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM 
. São eles:
MG: Alfenas, Araporã, Belo Horizonte, Botumirim, Campanha, Canápolis, Carneirinho, Carvalhópolis, Conceição do Mato Dentro MS: Miranda RJ: Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí, Quissamã RS: Bom Princípio, São Vicente do Sul
Sobre o FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros 
, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos são formados por 22,5% do que a União arrecada com IR e IPI 
.
O valor recebido por cada município varia com base no número de habitantes 
, segundo dados do IBGE. Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fins de semana ou feriados, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.
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Fonte: Brasil 61 / edição: Tribuna de Parnaíba
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