A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê punições severas para os infratores, incluindo penas de 2 a 5 anos de reclusão e a cassação do direito de dirigir.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a proteção dos animais ao aprovar um projeto que torna crime o uso de veículos para abandonar animais domésticos em vias públicas. Continua depois da publicidade
Segundo o texto, o abandono de animais em vias públicas, além de ser classificado como crime, também se tornará uma infração de trânsito gravíssima. Nesse caso, os infratores enfrentarão multa e terão a habilitação recolhida. A pena também se aplica ao passageiro que ajude ou não impeça a ação.
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O projeto, que substitui quatro propostas anteriores, é um esforço conjunto que combina as ideias centrais dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e outros autores de projetos relacionados. “O substitutivo define claramente o abandono de animais como um crime e também como infração de trânsito, reforçando a gravidade dessa prática”, explicou Nilto Tatto.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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