Debate terá como base a lei que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba realizará audiências públicas nas cidades de Parnaíba e Ilha Grande, nos dias 11 e 12 de abril, respectivamente. Continua depois da publicidade
As audiências terão como tema a elaboração de protocolo para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar. Ambas acontecerão nas Câmaras Municipais das respectivas cidades a partir das 9 h.
O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante explica que o debate terá como base a Lei nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, além de prever a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual dessas faixas etárias.
Além disso, as audiências públicas resultam de dois procedimentos administrativos que visam à elaboração desses protocolos nos dois municípios.
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Fonte: MPPI / edição Tribuna de Parnaíba
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