Alvo da PF são instituições e empresas envolvidas com ilegalidades durante prestação de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos da Secretaria de Educação do Piauí.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (02) a Operação Aquarela, dando cumprimento a 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos. Continua depois da publicidade
Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem os mandados nos municípios de Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Teresina, Valença e Timon (MA).
De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí (SEDUC/PI) lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA.
Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52 empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.
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Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.
Não bastasse isso, há oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.
As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o Programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí / edição: Tribuna de Parnaíba
