Contas de sua gestão em hospital infantil, foram reprovadas pelo TCE. Segundo assessoria do pré-candidato, o fato não impede que o ex-gestor dispute uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2022
O Tribunal de Contas do Estados (TCE) do Piauí divulgou na última terça-feira (19) a lista dos gestores que tiveram as contas julgadas como irregulares e/ou reprovadas pelo Tribunal. Na relação com mais de 1.470 nomes. Chama atenção a quantidade de gestores de hospitais regionais que não tiveram suas contas aprovadas no exercício de suas gestões. Continua depois da publicidade
Dentre os gestores que aparecem no documento está Vinicius do Nascimento Pontes, mais conhecido como Doutor Vinicius, que comandava o Hospital Infantil Lucídio Portela (HIPL) e, atualmente, é pré-candidato à deputado estadual pelo PT.
Os gestores com as contas julgadas como irregulares e/ou reprovadas deverão ser considerados inelegíveis segundo a legislação eleitoral. O TCE-PI já encaminhou esse documento à Justiça Eleitoral e cabe ao órgão declarar a inelegibilidade de cada um deles.
No caso do Doutor Vinicius, o TCE declarou como irregulares as contas apresentadas pela gestão no ano de 2016. O julgamento da prestação de contas com irregularidades aconteceu em 13/06/2018, tendo transitado em julgado no dia 14/09/2018. Já o nome dele foi incluído na lista das prestações irregulares no dia 23/02/2022, no processo TC 003117/2016.
O Tribunal aponta irregularidades como: dispensas e inexigibilidades em licitações, fracionamento de despesa nos contratos, contratação de pessoas sem contrato formal, trabalhadores da saúde com carga horária acima do limite de 70 horas semanais, médicos com mais de dois cargos na administração pública, atraso e falta de documentos no envio de prestações de contas mensais, além da contratação de empresas declaradas inidôneas/suspensas. Não é pouca coisa.
Devido as irregularidades, os Conselheiros foram unânimes em determinar que o caso seja comunicado ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.
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As irregularidades da prestação de contas da gestão de Doutor Vinicius aconteceram no exercício de 2016, quando o Hospital era subordinado à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) tendo como gestor o então ex-prefeito de São Francisco de Assis, Francisco de Assis de Oliveira Costa, mais conhecido como Francisco Costa que, atualmente, é deputado estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT.
A assessoria do pré-candidato nos enviou nota de esclarecimento acerca do fato. Segundo nota, a menção feita pelo TCE ao ex-gestor, refere-se a uma multa, que segundo a assessoria, já foi paga. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Trazemos a público essa nota de esclarecimento em razão de matéria publicada equivocadamente a respeito da lista de inelegíveis para as Eleições de 2022. Devemos esclarecer que o pré-candidato a Deputado Estadual Dr. Vinícius, ex-diretor do Hospital Infantil Lucídio Portella, está inteiramente apto a disputar a eleição deste ano, pois a inelegibilidade prevista na alínea g, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 não se aplica àqueles cujas contas foram sancionadas apenas com pagamento de multa. A lista publicada pelo TCE-PI somente informa sobre contas julgadas irregulares, e a única menção ao nome do Dr. Vinícius é apenas a respeito de uma multa já paga.
Fonte: Política Dinâmica / edição: Tribuna de Parnaíba
