Dentre outros benefícios, a adesão ao programa dá direito à isenção do ICMS aos produtores cadastrados para comercialização de alimentos destinados a merenda escolar.
A Prefeitura de Luís Correia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), aderiu ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando produtores da zona rural. Continua depois da publicidade
O PNAE é um programa que tem como objetivo proporcionar aos alunos uma alimentação diferenciada, atendendo às várias necessidades nutricionais por meio de uma alimentação saudável, além de fortalecer a agricultura familiar adquirindo alimentos dos produtores rurais.
Segundo a SEAPA, pela primeira vez, o município de Luís Correia está tendo êxito no programa que, entre os benefícios, dá direito à isenção do ICMS aos produtores para esse tipo de comercialização. No entanto, esse direito não estava sendo reconhecido, o que desestimulava os agricultores a celebrar contratos mediante editais de chamadas públicas.
Neste ano de 2022, através do empenho da SEAPA, esse direito passou a ser reconhecido e todos os agricultores familiares que tiverem a DAP regular e que fizerem a venda de seus produtos para programas como PAA, PNAE, organizações filantrópicas e de trabalho social, hoje tem essa isenção (alíquota de 12%) reconhecida.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, atualmente, três agricultores familiares de Luís Correia já fornecem seus produtos para a merenda escolar. Segundo os técnicos que colaboram com a SEAPA, esse é apenas um primeiro passo para que uma quantidade maior de agricultores sejam beneficiados com esse programa no município, gerando um impacto muito importante para a economia através da sua própria produção familiar.
Fonte: AsCom PMLC / edição: Tribuna de Parnaíba
