De acordo com o documento, nenhum servidor do quadro do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino de Luís Correia receberá remuneração inferior ao piso salarial profissional nacional
A prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele, assinou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal que prevê o pagamento do piso nacional com reajuste de 33,24% aos profissionais do magistério da cidade. Continua depois da publicidade
De acordo com o documento, nenhum servidor do quadro do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino de Luís Correia receberá remuneração inferior ao piso salarial profissional nacional do magistério previsto na Portaria nº 67 de 04 de fevereiro de 2022.
Segundo a prefeita Maninha Fontenele, o município de Luís Correia está habilitado para receber o VAAT 2022 (Valor Aluno Ano Total), o que possibilita o pagamento do piso nacional de 33,24% para o magistério do município.
“Hoje nosso município se encontra habilitado para receber o VAAT 2022. Esse é um compromisso nosso e logo iremos encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia. No início do ano, conversamos com os nossos professores sobre algumas pendências que o município possuía e que se esse recurso caísse, nós iríamos pagar os 33,24% que é o que eles merecem. Hoje podemos cumprir. Agradeço ao deputado federal Flávio Nogueira, a toda a equipe técnica e também aos técnicos do FNDE que nos auxiliaram”, comenta a prefeita Maninha.
Ainda conforme o texto do projeto, a lei entra em vigor na data de publicação com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022, condicionado o pagamento com aumento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril ao repasse retroativo do VAAT.
Fonte: AsCom PMLC / edição: Tribuna de Parnaíba
