O legislativo municipal é o órgão responsável pela formulação das leis municipais, além de fiscalizar as receitas e despesas ou ações do município. Em 2021 a Câmara de vereadores de Parnaíba recebeu mais de R$ 12 milhões para suas despesas e ações.
O portal Tribuna de Parnaíba inicia hoje (20) uma série intitulada Dinheiro Público, onde buscaremos levar à população, quanto e como é aplicado o dinheiro pago através de impostos. Nesta primeira reportagem vamos falar sobre os custos com a Câmara Municipal de Parnaíba. Todas as informações aqui descritas foram retiradas dos portais da Transparência da CMV e da Prefeitura de Parnaíba. Continua depois da publicidade
O legislativo é um dos três poderes do Estado Democrático de Direito. O número de vereadores de cada câmara municipal é diretamente ligado ao número de habitantes do município.
Segundo dados do IBGE de 2021, Parnaíba tem aproximadamente 153.863 habitantes, no entanto, a câmara de Parnaíba conta com 17 vereadores, apesar de que, pelo número de habitantes do município, poderiam ser eleitos até 19.
Além dos vereadores a Câmara ainda conta com servidores efetivos e comissionados, com funções diversas, tanto administrativas quanto técnicas.
O salário de um vereador parnaibano, chamado de subsídio, é, por lei, reajustado anualmente, conforme a inflação dos últimos 12 meses. Atualmente o salário (subsídio) de um vereador é de R$ 12.386,76, (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), tendo seu último reajuste, de 10,06% em janeiro desde ano (2022).
Além do salário, cada vereador tem direito a chamada “verba indenizatória”, atualmente fixada em R$ 15.000,00 mensais. Esse valor é destinado a ressarcir as despesas mensais de cada vereador, comprovadas através de notas fiscais.
Quando um vereador, ou outro servidor da Câmara, viaja a serviço, também tem direito às chamadas diárias. São valores distintos para dentro e fora do estado.
Dentro do estado, cada vereador tem direito a R$ 450,00 em diárias e, fora do estado R$ 700,00. Já para os servidores da Câmara esses valores são de R$ 225,00 dentro do estado e, R$ 350,00 fora do estado.
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Os vereadores também têm direito à livre nomeação de até 15 servidores em cada gabinete, com salários entre R$ 1.250,00 (Assessor administrativo nível VII) a R$ 4.000,00 (Assessor especial nível I). Cada cargo tem seu número de funcionários limitados pelo Regimento da Câmara Municipal.
Ao todo, em 2021 a Prefeitura de Parnaíba repassou à Câmara Municipal R$ 12.456.132,26 (doze milhões, quatro centos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), para custeio de suas despesas. Este valor é reajustado anualmente.
Para se ter uma ideia, em 2017 este repasse era de R$ 9.999.837,12 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos). Em 06 anos houve um aumento de R$ 2.456.295,14 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) nas suas despesas.
Confira um resumo dos direitos financeiros de cada vereador:
- Salário: R$ 12.386,76 (2022)
- Verba indenizatória: R$ 15.000,00
- Até 15 assessores: com salários de R$ 1.250,00 a R$ 4.000,00
- Diárias: R$ 450,00 (dentro do estado) / R$ 700,00 (fora do estado)
- Custo para funcionamento da Câmara em 2021: R$ 12.456.132,26
Todos os valores descritos nessa reportagem podem ser acessados no portal da Transparência da Câmara de vereadores de Parnaíba e no portal da Transparência da prefeitura de Parnaíba.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Minha opinião: Aí o aumento do professor foi uma miséria, porque a prefeitura não tinha condição, de dar um aumento digno ou seja 34% ! Mais os edis receber além do salário ,um valor de 12.000,00 e mais 15.000,00 de verba idenizatorio,não trabalham um décimo de um PROFESSOR! UMA VERGONHA. PARA PARNAIBA! A PTEFEITA DE LUIS CORREIA, DEU O AUMENTO DE 34%. MAS TEM NADA NÃO! A ELEIÇÃO ,OARA VEREADOR CHEGA JÁ, JÁ! SE PREPAREM PARA RENOVAÇÃO!
Parabéns pela reportagem. Muito esclarecedora.
Representar um povo, criar Leis e fiscalizar as ações do poder executivo, deveria ser uma honra, nunca um meio de vida. Se tal prestação de serviços não fosse tão bem remunerado, poucos queriam tal honraria. Sou totalmente contra tamanha remuneração e tantos funcionários, mas começa pelo STF com babás ate para vestir as roupas dos morcegos.