A decisão permite que a companhia possa retomar integralmente a operação do sistema de abastecimento de água local.
A Justiça estadual do Piauí retificou decisão tomada no último sábado, 12, para determinar que a empresa particular Braer deixe todas as dependências da Agespisa no município de Buriti dos Lopes, possibilitando, assim, que a concessionária possa retomar integralmente a operação do sistema de abastecimento de água local. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15). Continua depois da publicidade
O juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, havia determinado, sábado (12), que a Prefeitura de Buriti dos Lopes devolvesse o sistema à Agespisa; mas a empresa particular, que havia sido contratada pelo Município, continuou atuando, em desobediência à decisão.
Na sentença divulgada sábado, o juiz estabeleceu uma multa de mil reais por dia, sem limite de valor, em caso de descumprimento da decisão. Podendo, inclusive, incidir nos bens pessoais do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada, o prefeito de Buriti dos Lopes resolveu assumir as dependências da Agespisa, como escritório e poços, e repassou todo o sistema à empresa particular para que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro último.
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A Agespisa, então, apresentou à Justiça um pedido de reintegração de posse e foi atendida. Essa decisão foi retificada nesta terça-feira (15) para garantir que a Agespisa possa, na integralidade, cumprir a sua função de operar o sistema de abastecimento de água no município, que, além da zona urbana, inclui ainda os povoados Coroa de São Remígio e Barra do Longá.
Prefeitura de Buriti alegou falta de contrato com a AGESPISA
Em 25 de fevereiro, a Prefeitura de Buriti dos Lopes emitiu uma nota informando à população que, a partir daquela data, a AGESPISA não poderia mais realizar nenhum ato de gestão, operação, manutenção e gestão comercial no âmbito do município de Buriti dos Lopes, sendo a prestação do serviço de abastecimento de água realizada por nova empresa contratada nos termos legais.
Ainda segundo a nota oficial “Tal medida fora motivada pela ausência de contrato entre o Município e a AGESPISA, e por haver uma grave situação de dano à população, que mereceu ação emergencial do Município em prol da melhoria da prestação dos referidos serviços aos munícipes.”
Fonte: Governo do Piauí / Edição: Tribuna de Parnaíba
