Em sua decisão, o desembargador do TJ-PI, ainda estipulou multa de até R$ 100.000,00 além do corte de pontos dos grevistas, caso não haja o retorno às atividades.
Uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Dr. Raimundo Eufrásio Alves Filho, considerou ilegal a greve dos profissionais de enfermagem e odontologia do município de Parnaíba. Com isso, os servidores devem voltar imediatamente ao trabalho. Continua depois da publicidade
O magistrado também determinou multa que varia de R$ 10.000,00 até R$ 100.000,00 por dia de paralisação caso a decisão não seja cumprida. Ainda de acordo com o desembargador, o perigo da demora na paralisação dos servidores pode gerar um prejuízo irreparável pelo fato da saúde ser um direito básico garantido a todo cidadão.
O advogado George Pessoa, procurador da Secretaria Municipal de Saúde, explica que o despacho foi recebido na manhã desta quinta-feira (25) e que o próximo passo é notificar o sindicato para que os servidores retornem aos seus postos de trabalho o mais rápido possível. Deste modo, a população de Parnaíba deve voltar a dispor do serviço de enfermagem e odontologia nas unidades do município.
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Em caso de descumprimento da decisão, além da multa direcionada ao sindicato, os servidores também serão penalizados com o corte do ponto nos dias ausentes. A Prefeitura Municipal de Parnaíba alega que ainda sim seguirá tratando com as categorias a respeito das reivindicações, desde que os profissionais retornem ao trabalho conforme a decisão judicial.
Por Daniel Saturnino / Edição: Tribuna de Parnaíba
