Banco Nacional de Perfis Genéticos, foi comprometido em 2019 por uma série de alterações no Pacote Anticrime.
A senadora Eliane Nogueira (Progressistas/PI) apresentou esta semana um projeto de lei que pretende devolver a segurança jurídica ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, comprometido em 2019 por uma série de alterações no Pacote Anticrime. Continua depois da publicidade
A principal mudança é que voltará a ser possível sequenciar o código genético de condenados por crimes hediondos, como os praticados com violência grave contra a pessoa, a vida, a liberdade sexual e vulnerável. Se a lacuna não for resolvida, vários criminosos poderiam pedir revisão da pena feita com base no Banco de DNA.
Realidade no Brasil desde 2012, o repositório é considerado o segundo melhor do mundo de acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), pois perde apenas para o banco mantido pelo FBI norte-americano.
A coleta e cadastro do perfil genético no país foi criado com base na proposta do senador Ciro Nogueira, hoje ministro-chefe da Casa Civil, de quem a senadora Elaine Nogueira é suplente.
“Apresentei esse projeto porque a finalidade do Banco ficou extremamente comprometida com as alterações de 2019. Quantos criminosos poderiam pedir revisão da pena com base na retirada dos crimes hediondos do rol de quem pode se submeter ao sequenciamento?”, questionou a senadora.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, indicou que 24,4% dos presos voltaram a cometer crime no período de cinco anos após a extinção da pena anterior. Uma em cada quatro pessoas condenadas são reincidentes. O Banco permite identificar esses criminosos de forma mais ágil e segura.
Continua depois da publicidade
“Outra lacuna na atual lei que queremos corrigir com a minha proposta é a possibilidade de a coleta poder ser feita por agente público treinado. Hoje, a lei diz que só peritos podem fazer a coleta e não profissionais suficientes para fazer o trabalho. O laudo sim, continuará sendo feito por perito oficial”, esclareceu a parlamentar.
O Fórum Nacional de Segurança Pública registrou 59.907 vítimas de estupro, um dos crimes hediondos mais comuns no Brasil, no ano de 2017. Os números são semelhantes aos de homicídios, que alcançaram 63.895 vítimas naquele ano. Por outro lado, estima-se que apenas 13% dos acusados são punidos.
Entretanto, a possibilidade de coleta e armazenamento do material biológico pode constituir prova da inocência de pessoas indevidamente acusadas e ainda facilitar a identificação de desaparecidos.
