Decisão do presidente mobilizou a internet. Mas, você qual argumento para o veto à distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua?
A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Continua depois da publicidade
Segundo relatórios do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), mais de quatro milhões de jovens não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras quando estão no período menstrual, e, ainda segundo o relatório, uma em cada quatro dessas meninas que menstruam, faltam às aulas por não ter acesso a esses itens.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, vetou trecho do projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Apesar de sancionar a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), o presidente Jair Bolsonaro, vetou pontos da proposta aprovada pelos parlamentares.
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Em conversa com apoiadores, na manhã desta quinta-feira (07), o presidente explicou o motivo o veto, e acusou os parlamentares de irresponsabilidade em aprovar um projeto de R$ 80 milhões, sem a apresentação de uma fonte de custeio. “Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que deve apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incurso no artigo 85 da Constituição, de crime de responsabilidade… Agora, isso é feito proposital, para desgastar, para ter uma onda terrível no Brasil, “o cara vetou o absorvente””, disse Jair Bolsonaro.
Ainda segundo o presidente, o projeto apresentaria um custo unitário de R$ 0,01 por absorvente, porém não descriminaria outros custos como a logística de distribuição dos itens de higiene. Confira:
https://www.youtube.com/watch?v=DT53506UpL8
O projeto que saiu do Senado estimou um gasto de 84,5 milhões de reais por ano, levando em conta oito absorventes ao mês/mulher. As receitas viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das presas, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional.
Bolsonaro vetou ainda o trecho do projeto que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, argumentando, entre outras coisas, que a iniciativa não previa fonte de custeio para a distribuição dos itens.
Como o texto da lei previa que o dinheiro para a distribuição de absorventes viria dos recursos do SUS, o Governo alegou que o projeto não atende ao princípio de universalidade do sistema de saúde, por estipular beneficiárias específicas, e que os itens não constam da lista de medicamentos considerados essenciais. Também a lei que criou o Fundo Penitenciário não prevê recursos para esse fim. O Congresso pode manter ou derrubar os vetos presidenciais e tem até 30 dias para fazê-lo, contados a partir da publicação no Diário Oficial.
