Segundo a nota, o órgão já tomou as devidas providências relativas à retirada de areia das dunas da Lagoa do Portinho por empresa privada.
A Prefeitura de Parnaíba emitiu nesta quarta-feira (05), nota sobre a retirada irregular de areia da região da Lagoa do Portinho, por empresa privada. Segundo a nota o órgão irá apurar se houve irregularidade em uma possível autorização para retirada do material. Confira:
Sobre a retirada irregular de areia da Lagoa do Portinho
A administração pública municipal vem a público esclarecer e informar que já tomou as devidas providências relativas à retirada de areia das Dunas da Lagoa do Portinho por empresa privada.
É obrigação do poder público municipal, determinar a realização da apuração de qualquer ato, ainda que tenha em tese tenha havido a autorização de uma autoridade que compõem o corpo administrativo, isso toda vez que verificar que paire sobre a autorização\ permissão concedida um aspecto de legalidade.
Cabe a gestão municipal verificar se o ato foi legal, seguindo não só o explicitamente previsto em lei, como também se houve um processo administrativo anterior que seguiu todas suas etapas e ainda se dentro desse contexto o ato permitido foi oportuno ou conveniente, caso contrário esse ato poderá vir a ser anulado se eivado de ilegalidade ou revogado caso se configure a segunda hipótese.
A administração pública municipal esclarece que das vezes que fora permitida a retirada de areia oriunda das dunas da lagoa do Portinho, estas foram retiradas exclusivamente da pista, com o uso de máquinas públicas ou a serviço da administração pública e não privadas e ainda se deu em razão da mesma se encontrar totalmente impedindo o trânsito de pessoas e veículos, sendo oportuno e conveniente a retirada dessas areias. Ressaltando-se que as areias retiradas da pista foram de imediato devolvidas e recolocadas nas próprias Dunas, não sendo utilizadas para uso por empresa privada, o que nesse caso não se faz vislumbrar nenhum benefício ao munícipe, cabendo ao gestor municipal determinar a tomada de providencias, sendo o que o mesmo o fez, já estando tal fato sendo apurado pela Corregedoria Municipal.
Fonte: AsCom / Edição: Tribuna de Parnaíba
