O Decreto n.º 19.675 de 20 de maio de 2021 tem validade de 180 dias.
O governador Wellington Dias decretou, na quinta-feira (20), situação de calamidade pública no estado, provocada pela pandemia da Covid-19. O Decreto n.º 19.675 de 20 de maio de 2021 tem validade de 180 dias. Continua depois da publicidade
“O decreto foi editado dando sequência ao anterior e tem o objetivo de permitir ações governamentais em nível estadual, municipal e federal, no sentido de combater os efeitos da pandemia. O mais evidente são os financiamentos efetuados com recursos subsidiados, especialmente pelo Banco do Nordeste, para que ele possa atuar, nesse período, atendendo as necessidades de investimentos”, esclareceu o secretário de Estado do Governo, Osmar Júnior.
Com o novo decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), nas ações de resposta ao desastre (natural classificado e codificado como doenças infecciosas virais).
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Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Sedec.
O decreto considera – dentre outros pontos – a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o documento, a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
