Advogados alegam que o casal ‘se encontra submetido a manifesto constrangimento ilegal’.
O escritório de advocacia que defende Dr. Jairinho e Monique Medeiros, presos na última quinta-feira (8) dentro das investigações da morte do menino Henry Borel, entrou com um pedido de habeas corpus para libertar o casal na sexta (9). Continua depois da publicidade
O advogado André França Barreto endereçou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
No documento, França Barreto alega que os clientes “se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal” e afirma que não havia necessidade de prendê-los.
“A autoridade coatora [a juíza Elizabeth Machado Louro] está, nitidamente, justificando os arbitrários meios pelos deturpados fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, cujo coro insiste em ecoar pela história das civilizações, perseguindo os hereges de cada era”, escreveu a defesa.
A defesa afirma também ter sido “surpreendida” ao pedir uma cópia do mandado de prisão na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. “Os serventuários (…) informaram que os autos da medida cautelar, que tramitam no meio físico, não se encontravam no cartório”, detalhou.
Os advogados acrescentam que até então não tiveram acesso aos autos.
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Outra “ilegalidade” cometida pela Justiça, segundo a defesa, foi a obtenção ilegal de provas. No cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”.
