Prefeitura de Parnaíba é proibida judicialmente de contrariar Decreto Estadual

“Os artistas vão sobreviver de quê? Que mal faz contratar um artista resguardando as normas de saúde pública?” Questionou Mão Santa.

A Prefeitura de Parnaíba, está proibida na justiça de emitir decretos relacionados à COVID-19. O Governo do Estado, através do Ministério Público Estadual, ganhou no Superior Tribunal de Justiça o poder de vetar à Prefeitura de Parnaíba, que emita decretos de regulamentação em ações relativas à COVID-19, caso descumpra a decisão judicial, a justiça fixou uma multa diária de R$ 25 mil à Prefeitura de Parnaíba. Continua depois da publicidade

O Prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, e o Presidente da Fecomercio – PI, Dr. Valdeci Cavalcante, foram os primeiros a se manifestar publicamente em favor da classe artística, após decreto estadual que proíbe a realização de shows musicais em bares e restaurantes.

Segundo o Decreto Estadual, que tem validade até o dia 21 de fevereiro, dentre outras restrições, está proibida música ao vivo em bares e restaurantes. O Decreto, permite o funcionamento de bares e restaurantes, até às 23h, mas, impede que haja apresentações musicais ao vivo, o que atinge diretamente milhares de artistas que dependem exclusivamente dos shows noturnos para sobreviver.

“Este novo Decreto é inconstitucional, ilegal, injusto e que penaliza categoria dos nossos artistas” Declarou Valdeci Cavalcante. Confira:

“Os artistas vão sobreviver de quê? Que mal faz ele contratar um artista, resguardando as normas de saúde pública?” Questionou Mão Santa.

Em Parnaíba artistas realizaram manifestações a favor da classe, e, preparam novos protestos para os próximos dias.

Por: Bruno Santana

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