A Equipe do Procon Municipal de Parnaíba percorreu durante toda semana lojas de revenda de materiais de construção em uma ação de fiscalização. O órgão investiga se houve aumento abusivo no preço de produtos como tijolo, cimento e outros.

As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.

Foram notificados cerca de 06 (seis) estabelecimentos, entre eles lojas de materiais de construção, no município de Parnaíba.

Os estabelecimentos têm prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.

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“Temos recebido várias denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a Secretária Executiva do Procon, Rosângela Mourão.

Ainda de acordo com a Secretária, a atitude infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica.

Se confirmado o aumento abusivo, o empresário pode ser autuado e multado.

Consumidor: Caso queira formalizar uma denúncia, seguem os canais de atendimento: Através do agendamento no próprio órgão situado à Rua Pires Ferreira, 515 – Centro; Telefone – (86) 3321-1642

e-mail: procon2@parnaíba.pi.gov.br, com atendimento das 7:30h às 13:30h, todos estão disponíveis para as denúncias de qualquer prática danosa ao consumidor.

Fonte: SupCom Prefeitura de Parnaíba

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