Termo foi acertado entre Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ainda Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas
Fonte: CCom Governo do Piauí
O governador Wellington Dias e presidentes dos Poderes Legislativos e Judiciário do Piauí, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado, assinaram um Termo de Acordo de Contingenciamento, que prevê a redução de até 5% nos repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Em razão da Pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 tem provocado a redução da arrecadação e nos termos do acordo, os órgãos adotarão medidas de contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para o equilíbrio fiscal e das contas públicas de cada poder e órgão.
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“Estamos vivendo um momento delicado sob diversos aspectos por conta da pandemia do novo coronavírus. Diante da grande queda da arrecadação do Executivo, tanto referente ao ICMS e quanto aos repasses do FPE, chegamos a esse acordo, que demonstra a solidariedade e o compromisso de todos os Poderes à sociedade piauiense, neste momento de grave crise que o Brasil e o Piauí atravessam. Esse contingenciamento de 5% será apenas por três meses e, além disso, esses valores serão devolvidos aos Poderes até 30 de novembro, uma vez que estão previstos no Orçamento Geral do Estado. Isso demonstra, na prática, a harmonia entre os Poderes, tal como preconizado na Constituição Federal”, disse o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, essa redução de 5% do valor repassado do duodécimo representa uma economia de mais de R$ 15 milhões, que ajudará nos investimentos no combate à pandemia.
O defensor público geral do Piauí, Erisvaldo Marques, disse ser muito importante a Defensoria Pública nesse momento em que há uma necessidade maior de recursos financeiros direcionados à saúde dos piauienses em razão da pandemia da Covid-19. “A vida é sempre a prioridade para todos os gestores responsáveis. De outra parte, a Instituição vem adotando uma série de medidas de eficiência na gestão dos gastos e realizando monitoramento e avaliação constante dos contratos e despesas. Aliada isso, com o trabalho remoto houve redução no custeio o que nos permite contribuir sem prejuízo dos pagamentos das despesas essenciais”, afirma Erisvaldo Marques.
A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelita Moura, afirma que foi um acordo construído nesse momento de pandemia. “Um ato de solidariedade conjunto de todos os Poderes, MPPI, TCE e Defensoria Pública que busca priorizar o enfrentamento à doença com a estruturação do sistema de saúde em prol da sociedade piauiense. Por isso, o Ministério Público do Piauí foi sensível a proposta apresentada”, afirma a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura.
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