Agespisa havia se comprometido em reparar a massa asfáltica por ela quebrada em vários bairros da cidade de Parnaíba, até o final do mês de dezembro de 2019.

Fonte: AsCom ASERPA

A estatal do Governo do Estado do Piauí, AGESPISA descumpriu o acordo firmado perante o juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Nos autos do Processo de nº. 0800324-22.2019.8.18.0031 a AGESPISA, se comprometeu em repor a massa asfáltica de inúmeros pontos da cidade de Parnaíba até o fim do mês de dezembro de 2019.

A ação foi ajuizada pelo município de Parnaíba com a participação da ASERPA, após determinação do Prefeito Mão Santa, para que fossem tomadas providencias ante o descaso da AGESPISA, que, em todas as obras realizadas na cidade, quebra a massa asfáltica da via pública municipal, (seja para realizar ligação nova de esgoto ou água, ou qualquer outro serviço) e não repõe a mesma, deixando a buraqueira em vários pontos da cidade.

Nessa audiência ficou acordado que a AGESPISA realizaria a reposição, de mais de 3 mil metros quadrados de massa asfáltica, que quebrou na cidade de Parnaíba, e, ainda recuperaria o que fosse quebrado após a realização da audiência.

Ocorre que, para surpresa da administração municipal, que, agindo de boa-fé aceitou o acordo, a AGESPISA até a presente data sequer realizou licitação para fins de contratar empresa a realizar este serviço, deixando a cidade com a buraqueira existente até a data da audiência e ainda com os buracos que vem fazendo atualmente.

Ante a omissão e descumprimento total do acordo judicial pela AGESPISA, de já, começa a incidir (a partir de janeiro de 2020) a multa fixada em audiência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso. Multa esta, que será executada pela administração municipal, sem prejuízo das representações por improbidade administrativa, que serão ajuizadas pela gestão municipal em decorrência de mais essa maléfica ação praticada pela AGESPISA.

Cabe ressaltar que o descumprimento do acordo judicial vem causando danos ao erário municipal, já que a Prefeitura de Parnaíba desde o início da atual da gestão, vem executando a recuperação asfáltica e poliédrica de ruas e avenidas com recursos próprios. Continua depois da publicidade

A ação e omissão da Estatal AGESPISA, vem deixando buracos em vários pontos da cidade, que, além de causar danos a via públicas ainda traz vários transtornos aos munícipes de Parnaíba.

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