Ação civil pública contra Estado do Piauí foi registrada na última quarta-feira (13) por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Fonte: AsCom MPPI
O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, nessa quarta-feira, 13, com ação civil pública contra Estado para a realização de concurso público com objetivo de suprir a deficiência de profissionais da saúde em hospitais do Piauí.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ação, requer ao Poder Judiciário o deferimento de medida liminar para que o Estado adote as seguintes medidas: inicie, ainda, em 2019, a realização de um concurso público; elabore e apresente dois cronogramas; o primeiro contendo todas as fases do certame e proceda com o lançamento de edital com a quantidade de vagas compatível ao levantamento das necessidades do Estado. Já o segundo deve informar as nomeações dos classificados no referido concurso, com as nomeações nas datas estabelecidas.
Na ação, o membro do Ministério Público explica que, em fevereiro deste ano, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil a fim de acompanhar a preparação e realização de concurso público visando a nomeação de novos profissionais na Secretaria de Saúde – Sesapi. Durante o procedimento, o Ministério Público solicitou a pasta informações sobre a falta de profissionais nas unidades de saúde do Estado. Dois meses depois, a Sesapi respondeu à solicitação do MPPI encaminhando um levantamento detalhado de todas as necessidades de profissionais de saúde nas Unidades Hospitalares do Estado, englobando as cinco macrorregiões. Continua depois da publicidade
O número apontado foi de 3.616 cargos, entre médicos, assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, e outros. Só na Maternidade Dona Evangelina Rosa o déficit de profissionais, segundo levantamento feito pela própria gestão, chega a 600 funcionários. No Hospital Infantil 162 profissionais já completaram o tempo de serviço para aposentadoria.
O responsável pela 12ª PJ, ao longo da ação civil pública, lista outros cinco inquéritos instaurados para apurar uma série de irregularidades em hospitais administrados pelo Estado. Além da falta de profissionais foi constada também um grande número de contratações precárias, falta materiais e insumos e atrasos nos pagamentos.
A insuficiência de profissionais nos hospitais foi confirmada pelo promotor de Justiça ao analisar os dados informados pela Sesapi ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Observou-se que todos os hospitais regionais do Estado do Piauí possuem mais de 50% do total de funcionários de seus quadros formado por servidores contratados por prazo determinado, chegando a casos extremos como o do Hospital Tibério Nunes (75,57%), Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde (76,38%) e Hospital Regional Deolindo Couto (68,20%), o que demonstra que as contratações por prazo determinado adotadas pelo Estado não tem caráter de excepcionalidade e de temporariedade”, ressalta Eny Pontes.
