Além de veto sobre projeto que previa um “seguro” para obras públicas, também foi votado nesta segunda-feira (22), um novo projeto de REFIS.
Por: Bruno Santana
Pela segunda vez no mês de julho, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou sessão extraordinária para votar vetos do Prefeito Mão Santa, a primeira foi em 08 de julho, quando o gestor municipal vetou um projeto de lei que alterava a carga horária de profissionais da saúde.
Já nesta segunda-feira (22), foram votados um veto, a um projeto que exigia a contratação de seguro para garantir a conclusão de obras públicas, e, a aprovação de um projeto para refinanciamento de dívidas municipais, REFIS.
REFIS
O REFIS é uma forma de regularizar os débitos relativos a tributos, através de parcelamentos, como o caso do IPTU. Com a medida, a Prefeitura de Parnaíba espera receber próximo a R$ 3 milhões em tributos e impostos atrasados.
A campanha para regularização dos débitos de IPTU ficou da seguinte forma:
- Pagamento até 30 de agosto: desconto de 15%;
- Pagamento até 30 de setembro: desconto de 10%;
- Após 30 de setembro: parcelamento em até 5 vezes sem desconto
O cidadão inadimplente com tributos municipais, pode ter seu nome inscrito na dívida ativa do município, e ter seu CPF registrado em órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA. O Projeto do REFIS foi aprovado por unanimidade nas duas sessões desta segunda.
Veto municipal
O outro item votado na sessão extraordinária desta segunda-feira (22), foi o veto do Prefeito Mão Santa, ao projeto de lei nº 2.100/2019 que previa a contratação de seguro para garantir a conclusão de obras públicas. Vitória Zeidan de Sampaio, coordenadora do MBL (Movimento Brasil Livre), viu como um retrocesso a medida. Confira:
Já para o líder do governo Mão Santa, vereador Carlson Pessoa, o veto foi baseado na inconstitucionalidade do projeto além do alto custo na contratação de um seguro contra a não finalização das obras, o que poderia chegar ao valor de R$ 200 mil, valor esse, em muitos casos superior ao valor da obra contratada. Confira:
Dos 12 vereadores presentes à sessão, 10 votaram a favor do veto (Carlson Pessoa, Bernardo Lima, João da Unimagem, João do Trânsito, Ronaldo Prado, André Neves, Daniel Jackson, Ricardo Veras, Diniz e Neta Castelo Branco), 1 vereadora se absteve de votar (Fátima Carmino) e o presidente da casa, Vereador Geraldinho não vota em casos de maioria simples. Estiveram ausentes à sessão, os vereadores: Dr. Reinaldo, Da Paz, Irmão Marquinhos, Daniel Miranda e Beto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE.
Projeto de lei
Ainda na sessão desta segunda, o Presidente Geraldo Alencar Filho, informou o recebimento do Projeto de Lei nº 4.479, oriundo do poder executivo, que, dispõem sobre a regulamentação de carga horária dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, tais como: médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde, psicólogos, fisioterapeutas dentre outros.
O Projeto deverá ser votado em agosto, no retorno dos trabalhos do legislativo municipal.
