Foram encontradas falhas de natureza graves na prestação de contas da agremiação partidária.
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-Pi
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca desaprovou as contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2015, Diretório Estadual do Piauí.
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz substituto José Gonzaga Carneiro (Prestação de Contas nº 64-44.2016.6.18.0000).
Na mesma decisão, o tribunal resolveu também, a unanimidade, nos termos do voto do relator, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 6 (seis) meses bem como determinar ainda, o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), devidamente atualizado, oriundos de fonte não identificada.
De acordo com análise técnica verificada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) subsistiram as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:
a) Divergência verificada no valor das cotas do Fundo Partidário declarado e o valor repassado pelo Diretório Nacional/Regional conforme documento obtido pela COCIN no site do TSE;
b) Ausência dos recibos eleitorais relativos às doações dos serviços técnicos profissionais de advogado;
c) Omissão do registro no Demonstrativo de Receitas e Gastos das despesas estimáveis em dinheiro referente aos serviços técnicos profissionais de advogado;
d) Ausência de apresentação do documento fiscal relativo à despesa correspondente ao cheque nº 0021, no valor R$ 2.655,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), compensado na data de 17/10/2015, conforme verificado no extrato da conta bancária.
Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas de natureza graves encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PSOL no Piauí não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo ser desaprovadas e aplicadas as sanções pertinentes, nos termos da Resolução TSE n° 23.432/2014.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento bastam entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.
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