Memorando Circular emitido pelo INSS exclui as cidades de Luís Correia e Cajueiro da Praia, da lista de cidades beneficiadas pelo programa.
Por: Bruno Santana
A Presidente da Associação de Pescadores do Delta em Luís Correia, Francilene Ferreira, denuncia que um Memorando Circular do INSS pode cancelar definitivamente o recebimento do seguro defeso pago desde 2004 a pescadores da região.
Ainda segundo a presidente, de 3 a 5 mil pescadores serão afetados pela decisão. O seguro é pago em 4 parcelas no valor de 1 salário mínio (cada parcela), durante o período de defeso.
O Anexo do Memorando Circular relaciona as cidades aptas a receber o seguro, segundo Francilene, as cidades de Luís Correia e Cajueiro da Praia estariam excluídas. Continua após a publicidade.
O período do defeso na bacia hidrográfica do delta vai de 15 de novembro a 16 de março, período em que os pescadores deveriam ser assistidos pelo seguro defeso e, que foi cancelado.
A alegação é que as cidades de Luís Correia e Cajueiro da Praia não fazem parte da Bacia Hidrográfica do Delta do Parnaíba. Ainda segundo a presidente, o caso já foi encaminhado ao IBAMA e Ministério Público Federal em Parnaíba. Até que os órgãos competentes definam o caso, quase 5 mil pescadores não receberão o seguro defeso.
O seguro-defeso foi criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais de todo o País, ele é um benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.
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