O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18/04) a apreciação dos novos embargos de declaração da defesa contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma da corte e encerra a tramitação do caso na segunda instância. Os primeiros embargos de declaração, que não tinham o poder de mudar a sentença, foram negados no fim de março.
Com a conclusão dessa etapa, a defesa de Lula tentará recorrer da condenação nas cortes superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de recursos especiais, e o Supremo Tribunal Federal (STF), com recursos extraordinários.
O fim da tramitação no TRF-4 também enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa e o impossibilita de participar das eleições de 2018, embora a decisão final caiba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril em Curitiba-PR.
