Preso no caso do triplex, o ex-presidente Lula responde a mais 06 ações penais, além de ter sido denunciado em outras duas.
O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá (SP) em vantagem indevida para beneficiar a construtora OAS. As negociações envolveram, segundo as investigações, R$ 2,4 milhões. Mas ele ainda tem pela frente seis ações, algumas na reta final, e foi alvo de pelo menos 258 denúncias e delações que demandam investigações.
Há duas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal. Os casos de corrupção são investigados pelas operações Lava Jato, Janus e Zelotes.
Entre as duas denúncias, uma trata da suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht – o valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula, e imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. Assim como o tríplex, a força-tarefa afirma que os imóveis foram comprados por meio do uso de ‘laranjas’ e custeados pela empreiteira.
Perante o juiz Sérgio Moro, também se defende de ação em que é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia, e está em nome de Fernando Bittar, do filho de seu correligionário e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
Em Brasília, corre o processo em que Lula responde por obstrução de Justiça. O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente. O caso é derivado da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que relatou as autoridades suposta compra do silêncio do diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, a mando do petista. No entendimento do procurador Ivan Marx, ao contrário do que afirmou Delcídio, “o pretendido silêncio” do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, à época em prisão preventiva, “não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”. Ele ainda diz que o ex-parlamentar ‘atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai (ligada a Lula) o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró’.
No âmbito da Operação Janus, Lula é réu por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência por supostamente ter recebido valores da Odebrecht por meio de uma empresa do sobrinho de sua ex-mulher, Taiguara Rodrigues. Segundo o MPF, “as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao BNDES e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola”. Em delação premiada, a Odebrecht entregou contrato, em Angola, com a empresa Exxergia, pertencente a Taiguara, e disse que somente o contratou a pedido de Lula. Os detalhes dos relatos continuam sob sigilo.
Lula responde a outros dois processos, no âmbito da Operação Zelotes. Um é sobre suposta aceitação de promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
Já o processo sobre suposto tráfico de influência e corrupção na compra dos caças Grippen estava paralisado para cumprimento de cartas rogatórias, quando é necessário ouvir pessoas fora do País ou em localidades fora de Brasília, e deve ter seus interrogatórios realizados em fevereiro. A previsão é que em março o caso esteja concluso para sentença do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso foi revelado pelo Estado em 2015.
Em outra denúncia, Lula e companheiros de partido, como o ex-ministro e candidato a delator Antônio Palocci, a ex-presidente Dilma Roussef, entre outros, são acusados por formarem suposta ‘organização criminosa’. Apelidado de ‘Quadrilhão do PT’, o caso foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás. O ministro Edson Fachin encaminhou a denúncia contra 16 pessoas para a Justiça Federal de Brasília.
Lula ainda foi denunciado por obstrução de Justiça por ter supostamente articulado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Esta denúncia está na primeira instância.
