Na ação popular foi pedido, em caráter de urgência, que a Justiça Federal suspenda imediatamente quaisquer repasses financeiros ao governo do estado do Piauí.
Na manhã desta sexta-feira (16), o jurista e pré-candidato a governador do Piauí, Valter Alencar, entrou com uma ação popular na Justiça Federal, como cidadão piauiense, indignado com o mau uso e a falta de transparência pelo governo estadual do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de 307 milhões de reais.
Na ação popular foi pedido, em caráter de urgência, que a Justiça Federal suspenda imediatamente quaisquer repasses financeiros ao governo do estado do Piauí e que seja anulado o ato de transferência irregular do montante de 270,6 milhões da conta do empréstimo para a Conta Única do Estado.
A ação pede ainda a condenação dos responsáveis a devolverem os recursos aos cofres públicos. São eles: Governador Wellington Dias (PT); Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles; Diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado, Mauro Gomes Lima e o Superintendente Regional da CEF, Elizomar Guimarães que tem obrigação legal da fiscalização dos recursos concedidos.
O empréstimo seria para a realização de obras de infraestrutura e saneamento. Contudo, as obras não foram realizadas e para acobertar o descumprimento do contrato, a Secretaria de Fazenda anulou empenhos já pagos e emitiu outros indevidamente. Até agora, não há por parte do governo um esclarecimento convincente de como o crédito foi utilizado. Auditores do Tribunal de Contas do Estado investigaram e constataram as manobras financeiras e desvios.
“A falta de transparência em todo o processo aponta indícios graves de que houve descumprimento das obrigações previstas no contrato com a instituição financeira e as condutas verificadas nesse caso podem caracterizar crimes contra a Administração Pública e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal”, disse Valter Alencar.
O pré-candidato, que é o presidente do Diretório do PSC no Piauí, também entrou com representação no Ministério Público Federal, solicitando que sejam adotadas as providências legais cabíveis sobre o descumprimento do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.
“O que se percebe é que a população está perplexa com esse fato, que provoca indignação em todos nós. Sem as obras que poderiam promover o desenvolvimento do estado e melhorar a vida das pessoas e com o dinheiro público sendo pulverizado, seria impossível cruzar os braços e não fazer nada”, afirmou Valter Alencar.
Confira os documentos
Fonte: Ascom
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