Segundo relatório da auditoria do Tribunal de Contas, o governo do Piauí recebeu R$ 300 milhões no final do ano passado se comprometendo a aplicar em diversas obras de infraestrutura.
Depois de usar a primeira parcela (R$ 300 milhões) do empréstimo em diversas despesas diferentes das previstas no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que o governo do Piauí não transfira mais dinheiro do referido empréstimo para a conta única do Estado. A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal Cível da seção Judiciária do Piauí, em Ação Popular ajuizada pelo advogado Valter Alencar.
Porém, tirou o dinheiro da conta específica do convênio e repassou o dinheiro para a conta única do Estado, além de alterar e cancelar diversos empenhos para pagar despesas existentes antes mesmo da assinatura do convênio. A pedalada somou algo em torno de R$ 270 milhões.
Para auditoria, os responsáveis devem ser punidos pela prática de desvio de finalidade. Mas, a equipe econômica do governo acredita na impunidade e espera um julgamento político do Tribunal de Contas do Estado, já que os conselheiros tem fechado os olhos para essa prática em anos anteriores.
Agora, com a decisão da juíza Marina Rocha, a próxima parcela do empréstimo (também de R$ 300 milhões) fica barrada e será usada apenas no que estiver previsto no contrato. O Estado tem cinco dias para se manifestar sobre a aplicação dos recursos.
