Liberação desses recursos tem por finalidade financiar obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria de mobilidade urbana
Foi publicado, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (1º), o despacho do Ministério da Fazenda que autoriza o Estado do Piauí a contratar o empréstimo de R$ 315 milhões junto à Caixa Econômica Federal, como o objetivo de financiar obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria de mobilidade urbana e saneamento básico.
“Agora é só aguardar a liberação desse recurso e de mais R$ 300 milhões, referente à segunda metade do empréstimo de R$ 600 milhões feito no ano passado, para que o Estado do Piauí tenha recursos suficientes, na ordem de R$ 615 milhões, para dar continuidade, finalizar e entregar para a população as obras em andamento”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
De acordo com o despacho, assinado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi concedida a garantia da União nessa operação de crédito interno. “Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, autorizo a contratação, observadas as normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes”, diz o despacho, datado da última quarta-feira (31 de janeiro) e publicado no D.O.U desta quinta (1).
Também foram publicados no Diário Oficial da União, os contratos de garantia (nº 001/18/PGFN/CAF DE GARANTIA) e de contra garantia (nº 002/18/PGFN/CAF DE CONTRAGARANTIA) celebrados entre a União e o Estado do Piauí, sendo o primeiro com a interveniência da Caixa Econômica e o segundo com a interveniência do Banco do Brasil. Vale ressaltar que essa garantia da União foi concedida porque o Estado do Piauí cumpre os requisitos econômicos fiscais.
Os dois documentos foram assinados, no último dia 30 de janeiro, pelo Governador Wellington Dias, pelo Procurador da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueirêdo Araújo, pelo Superintendente da Caixa Econômica no Piauí, Francisco Elizomar Nunes Guimarães, e ainda pelo diretor do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior.
Fonte: Portal OitoMeia
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