Auditoria da TCE detectou que a primeira-dama e secretária de educação, assinou um Termo de Fomento (para repassar dinheiro público) com uma entidade sem “capacidade técnica”.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí está de olho na Secretária Rejane Dias, esposa do Governador Wellington Dias. Uma auditoria do órgão detectou que Rejane assinou um Termo de Fomento, no valor de R$ 556.084,44 para o Núcleo de Estudos e Assessoramento Político Educacional- NEAPE, CNPJ nº 06.050.250/0001-12 (localizado no bairro Horto Florestal, em Teresina).

O objetivo era a prestação de serviços de Coaching Educacional em 32 escolas da rede estadual de educação. No entanto, a auditoria do TCE descobriu que a entidade contratada não tem pessoal e nem capacidade técnica para executar os serviços. O relatório aponta que o dinheiro público não seria aplicado pela entidade parceira e nem os serviços tinham como ser executados pelo diretamente pelo NEAPE, que possui apenas quatro funcionários.

De acordo com Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, R$ 10,2 mil ninguém sabe onde seria aplicado e R$ 496,8 mil seria usado para pagar serviços terceirizados (quase 90% do total). Ou seja, a SEDUC de Rejane Dias acabaria pagando indiretamente para empresa ou empresas privadas com objetivo de lucro, “burlando” a Lei de Licitações.

Fonte: Código do Poder

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