O senador piauiense Ciro Nogueira, que é presidente nacional do PP, pode entrar para a história como o responsável pela liberação dos cassinos, além de bingos, apostas online, caça-níqueis e jogo do bicho. É de sua autoria o Projeto de Lei 186 que com as devidas emendas está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a plenário.

Leia a entrevista com o autor do Projeto o senador piauiense Ciro Nogueira (PP).

O que fez o senhor a apresentar um projeto de lei pedindo a legalização do jogo?

Vou ser muito franco: não aprovo o jogo. Nunca apostei. Vou a Las Vegas, mas nunca joguei. Mas, se nós tivéssemos opção de termos ou não o jogo, eu seria radicalmente contra. Só que o Brasil não tem mais essa opção. E talvez seja um dos países onde mais se joga no mundo. Porém, o País hoje só tem os malefícios advindos do jogo: proteção policial, corrupção, caixa dois, lavagem de dinheiro, entre outros tipos de crimes. Os benefícios nós não temos, como a arrecadação de impostos. Hoje tem mais caça-níqueis funcionado no Brasil que nos Estados Unidos. Só que as máquinas de lá devolvem ao apostador americano 95% do que ele apostou. Já as daqui, não estornam nem 5%. No mundo, só há dois países que ainda não regulamentaram essa questão: o Brasil e o Japão. Mas o Japão já está regulamentando.

Das modalidades da contravenção, qual é a que mais o preocupa: jogo do bicho, caça-níquel ou cassinos?

É a aposta online. No Brasil, se proíbe o jogo, com uso das forças de segurança, mas se permite a propaganda de cassinos virtuais a torto e a direito. Se a aposta esportiva não for urgentemente fiscalizada, vamos ter diversos escândalos no nosso esporte, em especial no futebol. Estamos perdendo uma verdadeira fábula de dinheiro em plataformas que estão fora do País. Hoje, se você quiser apostar no Campeonato Piauiense, você aposta. Se você quiser apostar no Campeonato Carioca, também. Basta acessar o celular e usar um cartão de crédito ou débito.

O jogo é marginalizado no País, e sempre foi apontado como um fator de criminalidade, uma ameaça às famílias, como o senhor lida com isso?

A imagem que se tem do jogo é a de que quem está por trás é sempre um gangster ou um contraventor qualquer. Hoje não tem mais isso. Aliás, não existe mais pessoa física por trás do jogo. Nenhum grande cassino que não seja listado em bolsa, com as regras de compliance mais severas que existem no mundo, conseguirá sobreviver. Uma pessoa para ter licença nos EUA passa dez anos sendo devassada pela Receita Federal. Se ela corromper um fiscal que seja no Brasil, estará sujeita à perda de investimentos de bilhões no mundo. Essa história de que jogo e crime andam juntos é um equívoco. Em Las Vegas, um cassino não permite ilegalidade e contravenção em seu estabelecimento porque não quer se arriscar a perder a licença. Respeito o argumento do senador José Serra (PSDB-SP) sobre a questão do vício do jogo, a questão da família, que se desfigura por causa do vício de um parente. Mas não temos a opção de não ter jogo no Brasil. Então, vamos passar a ter os benefícios do jogo.

O jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis também entram na regulamentação?

Tem que se regulamentar tudo. Se vão prosperar depois, não tenho como garantir. Acho que nem todas as modalidades vão prosperar. Se você aposta numa modalidade em que te devolve 95% do que apostou, claro que ela será mais atrativa que as outras com menor percentual de devolução. Esses caça-níqueis atuais só funcionam graças à ilegalidade, porque estão roubando as pessoas. É uma fraude absurda. Ninguém ganha naquilo.
Mas a legalização dessas modalidades pode beneficiar criminosos e contraventores, como Carlinhos Cachoeira, que já atua no ramo há décadas.

É impossível uma banqueiro do bicho tenha R$ 1 bilhão em dinheiro legal para investir no negócio mais lucrativo, que são os cassinos. Não existe lugar no mundo onde um cassino seja de um traficante. Portanto, os Cachoeiras da vida só existem nesse sistema atual, onde não há fiscalização.

O senhor então tem convicção que os atuais contraventores não vão ser os principais atores do jogo legalizado que se desenha para o País?

Eles terão de provar que possuem dinheiro legal. E têm de batalhar pelas licenças, que não serão fáceis de eles tirarem. Mesmo essas grandes empresas do Brasil, como bancos renomados, não possuem esse dinheiro todo. O capital virá de fora mesmo.

O que se vislumbra então é que o setor vai ser ocupado por capital estrangeiro?

O setor de cassinos, que é o mais rentável, sem dúvida. Talvez o bingo e o jogo do bicho vão ter capital nacional.

A liberação abrangerá todos os estados?

Nenhum estado vai querer ficar de fora. Quem deve regular isso é o mercado. Meu grande intuito nesse projeto é a arrecadação e geração de emprego com cassino, jogo do bicho, bingo.

Quem vai fiscalizar?

Serão os próprios cassinos, bingos, jogos de azar legalizados. Uma pessoa que investiu milhões não vai deixar que funcione um lugar ilegal perto do seu estabelecimento.

Onde serão aplicados os impostos?

A ideia é que se crie um fundo para a Segurança com esse recurso. E parte desse fundo também será destinado ao tratamento e recuperação do viciado, por exemplo. Não sabemos ainda que percentual dos tributos será aplicado no tratamento dessas pessoas. Além disso, vai haver uma fiscalização para que o viciado não possa mais jogar. Minha ideia é destinar quase toda a arrecadação para a Segurança, tratamento de viciado, fiscalização. Seria mais ou menos R$ 20 bilhões por ano. Só de impostos. Esse fundo seria administrado pelos estados. Quem vai receber e gerir devem ser os estados. Mas devemos ter uma agência fiscalizadora. Defendo que seja a Caixa Econômica Federal.

Mas a Caixa não será uma concorrente potencial dos investidores privados?

Pode ser uma opção para o futuro do banco. Gostaria que a Caixa tivesse o monopólio das apostas online. Talvez, em parceria com a iniciativa privada. Não tenho dúvida que essa empresa, em quatro anos, vai valer mais que a própria Caixa. Mas, para isso, deve haver a proibição das apostas fora do país. Não tenho dúvida de que o filé vai ser a aposta online.

Haverá áreas urbanas específicas para a instalação de cassinos, como em Las Vegas?

Pelo projeto, apenas 10% da área onde se pretende construir uma casa de jogos será destinada à prática. O restante vai ter de ser completado com restaurante, hotelaria, teatro, arenas esportivas.

Já se definiu quais serão as cidades escolhidas?

Não vejo a perspectiva de ter um cassino em cada cidade. Porque o investimento é muito grande. Mas qualquer cidade poderá entrar na disputa

Já há investidores de fora querendo explorar o jogo no Brasil?

Do mundo inteiro. Estados Unidos. Na semana passada, recebi representantes da Associação do Reino Unido. Na visão deles, a aposta esportiva no Brasil tem uma perspectiva de faturar em torno de R$ 8 bilhões e arrecadar R$ 2 bilhões de impostos.

O senhor acha que a legalização será aprovada?

É um sentimento que eu tenho tirado das conversas que tive com vários senadores. Um senador me disse uma vez: “Olha, se isso fosse bom, o Japão teria regulamentado. Quero me encontrar com ele para dizer que o Japão já está fazendo isso. Em seguida, pedir seu voto.

O senhor enfrentou resistência ao seu projeto?

Sim. O senador Magno Malta (PR-ES), por exemplo, é contrário por questões religiosas. Mas ele não tem argumentos para ser contrário à aprovação. Tanto que já admite que o projeto vai passar no Senado.

E a Igreja Católica? Não reagiu?

Não tem se manifestado. Ela está vendo que o problema está na esquina. Qual esquina do País não tem um apontador?

Esse marco regulatório já está sendo discutido?

Isso será feito pelo governo. Na minha previsão, vamos tentar votar no plenário na próxima semana, ir para a Câmara no próximo semestre. A fase mais demorada será a regulamentação. Pode ter certeza. O governo terá de criar uma agência reguladora para o setor. O que será mais rápido é a aposta online. Mas o cassino levará mais tempo. Ele terá de comprar a licença, que não custará menos que R$ 1 bilhão.

Existe projeção de quantos empregos serão gerados?

Cerca de 600 mil empregos diretos em todo o país. Sem contar com os postos de trabalho que serão abertos devido ao fomento do serviços como o de hotelaria, turismo que serão beneficiados com os jogos. Já pensou, numa crise com essa que estamos vivendo, ter 600 mil postos de trabalho abertos?

A volta do jogo já é quase uma realidade?

É um caminho sem volta. Dados aos quais a gente teve acesso revelam que a maioria da população é favorável à regulamentação do jogo. Antes mesmo de se falar no investimento dos impostos arrecadados em Segurança. Se isso tivesse sido dito, essa aprovação ao jogo seria de mais de 90%.

O senhor não tem medo de entrar para história como o homem que legalizou o jogo de azar no Brasil?

Eu quero ser reconhecido por isso daqui a dez anos, quando a gente ver o que aconteceu com a segurança pública no Brasil. Quem sabe eu serei o nome da lei que regulamentou o jogo no país?

Fonte:istoé